Política de Segurança e Privacidade
Última atualização: 21 de outubro de 2026
A Lumina DP valoriza a privacidade e a segurança das informações. Esta Política explica como os dados pessoais são tratados neste site e na prestação dos nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Controlador
Lumina DP – Assessoria e Consultoria em Departamento Pessoal. CNPJ: [preencher]. Contato para assuntos de privacidade: +55 62 3771-4943.
2. Dados tratados no site
- Formulário de contato: nome, empresa, telefone, número de colaboradores, sistema utilizado e mensagem. Esses dados não são armazenados pelo site; servem apenas para montar, no seu próprio navegador, a mensagem que você decide enviar por WhatsApp ou outro canal.
- Mensagens recebidas: quando você nos envia uma mensagem, os dados nela contidos passam a ser tratados para responder à sua solicitação.
- Dados de navegação: o provedor de hospedagem pode registrar automaticamente endereço IP, data, hora e páginas acessadas, conforme exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Estatísticas de acesso: se o Google Analytics estiver ativo, são coletados dados de navegação de forma agregada e com IP anonimizado, por meio de cookies.
3. Finalidades e bases legais
- Responder a solicitações e elaborar propostas – procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V, LGPD);
- Prestar os serviços contratados – execução de contrato (art. 7º, V);
- Cumprir obrigações legais e regulatórias – art. 7º, II;
- Melhorar o site e medir audiência – legítimo interesse (art. 7º, IX) ou consentimento, quando exigido.
4. Dados de colaboradores dos clientes
Na prestação dos serviços de Departamento Pessoal, a Lumina DP atua como operadora dos dados dos colaboradores de seus clientes, que são os controladores. Esses dados, como informações de folha, ponto e eSocial, são tratados exclusivamente conforme as instruções do cliente e do contrato, inclusive dados pessoais sensíveis quando exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária.
5. Compartilhamento
A Lumina DP não vende nem aluga dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário:
- com órgãos públicos, como o eSocial, a Receita Federal e a Caixa (FGTS), para cumprimento de obrigações legais;
- com fornecedores de tecnologia, como hospedagem e comunicação, sujeitos a dever de confidencialidade;
- mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
6. Medidas de segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, entre elas:
- conexão criptografada (HTTPS) em todo o site;
- políticas de segurança no servidor que restringem a execução de scripts de terceiros e impedem que o site seja incorporado em outras páginas;
- formulário sem armazenamento de dados no servidor;
- acesso aos sistemas dos clientes apenas com usuários e permissões definidos pelo próprio cliente;
- termo de confidencialidade e acesso restrito às informações de folha e de colaboradores;
- princípio da necessidade: coletamos somente os dados indispensáveis a cada finalidade.
7. Retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas ou pelos prazos exigidos em lei, como os prazos de guarda de documentos trabalhistas e previdenciários. Encerrados esses prazos, são eliminados ou anonimizados.
8. Cookies
O site não utiliza cookies próprios. Caso o Google Analytics esteja ativo, cookies de terceiros podem ser utilizados para estatísticas de acesso. Você pode bloqueá-los nas configurações do seu navegador, sem prejuízo da navegação.
9. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento.
As solicitações devem ser feitas pelos canais indicados no item 1. Quando se tratar de dados de colaboradores de nossos clientes, a solicitação será encaminhada à empresa empregadora, na condição de controladora. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Lumina DP comunicará os clientes afetados e, quando aplicável, a ANPD, nos termos da regulamentação vigente.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização.
